SEGURO DE RC – OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES – IPO

A Scaramel Seguros disponibiliza este Seguro para a proteção exclusiva de sua empresa que irá abrir Capital na Bolsa de Valores, para riscos decorrentes de emissões de IPO com informações incorretas e inconsistentes.

Até o último instante antes da oferta, são horas de trabalho, dezenas de reuniões com bancos, corretoras, advogados consultores, auditores, entre outros profissionais envolvidos na oferta; uma profunda mudança nos procedimentos de todas as áreas da companhia, novos projetos, perspectivas de aumento das receitas, maior visibilidade e, por conseguinte, maiores cobranças e pressões constantes.

Neste turbilhão de acontecimentos, há mais um fato que necessita estar entre suas prioridades, é a possibilidade da empresa e seus dirigentes serem demandados pelos acionistas em função das informações prestadas durante a oferta; também podem ser responsabilizados de acordo com a legislação vigente, os Acionistas Controladores e os Acionistas Vendedores.

É no Prospecto da Oferta Pública de Ações, bem como nas apresentações ao mercado e declarações públicas, que a empresa tenta convencer potenciais investidores sobre a garantia do sucesso da operação. Na eventualidade de quaisquer cenários indesejáveis pós-oferta, os investidores poderão argumentar terem sofrido prejuízos alegando serem inconsistentes e incorretas as informações utilizadas.

Principais leis que prevêem a responsabilização da Companhia, seus dirigentes e das Instituições Financeiras no curso do processo de IPO.

“A companhia ofertante e a instituição líder são responsáveis pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações prestadas ao mercado.” (CVM resolução nº 400 art. 56).

“Os fundadores responderão pelos prejuízos resultantes da inobservância de preceitos legais durante à subscrição pública” (Lei das S.A. art. 56).

“Os administradores responderão civilmente pelos prejuízos que causarem independente de culpa” (Lei das S.A. art. 58).

“O Acionista Controlador responde pelos danos causados por abuso de poder….” (Lei das S.A. art. 117, parágrafo 1º).

“Os Diretores e Gerentes Fiscais respondem Criminalmente pelas informações falsas prestadas no Prospecto” (Código Penal art.177, parágrafo 1º).